Termos de Serviço
Última atualização: 19 de setembro de 2022
Favor ler estes Termos de Serviço (os “Termos”) e nossa Política de Privacidade cuidadosamente antes de utilizar nossos Serviços (conforme definido abaixo). Estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade regem o relacionamento entre você e a MACHINE ZONE, INC. (“Estúdio”, “nós”, “nosso” etc.) em relação ao seu uso dos nossos Serviços. O termo “Serviços” inclui, sem limitação, nosso site https://www.mz.com/ (o “Site”), os aplicativos móveis (cada um deles um “Jogo”, coletivamente os “Jogos”) e quaisquer serviços e conteúdos relacionados.
Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, armazenamos, usamos, compartilhamos e processamos suas informações pessoais ao fornecer nossos Serviços a você, bem como seus direitos e escolhas referentes às suas informações. Por favor, leia atentamente nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com os Termos abaixo, ou se você não deseja que coletemos, armazenemos, usemos ou compartilhemos suas informações nas formas descritas em nossa Política de Privacidade, você não deve usar nossos Serviços.
Observe que para usar nossos Serviços, você precisa de hardware, software compatíveis (é recomendado o uso da versão mais atualizada, e às vezes seu uso é exigido) e acesso à internet (taxas podem ser aplicadas), entre outros recursos tecnológicos. O desempenho de nossos Serviços pode ser afetado por esses ou outros fatores, dos quais não temos controle.
1. Adesão aos Termos
Ao usar nossos Serviços, você concorda em se vincular por estes Termos. Como explicitado acima, se você não concordar com estes Termos ou com nossa Política de Privacidade, você não deve usar os Serviços.
O ARTIGO 18 DESTES TERMOS DE SERVIÇO CONTÉM UM PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA, PELA QUAL VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO A UMA AUDIÊNCIA EM TRIBUNAL, UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JULGAMENTO POR JÚRI.
2. Alterações dos Termos ou Serviços
Podemos modificar os Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Se fizermos isso, avisaremos você publicando os Termos modificados no Site ou por meio de outras comunicações nos Serviços. É importante que você analise os Termos com atenção sempre que os modificarmos, pois se você continuar usando os Serviços depois que publicarmos Termos modificados no Site ou por meio dos Serviços, você estará nos indicando que concorda em se vincular pelos Termos modificados. Se você não concordar em se vincular pelos Termos modificados, então não deve continuar a usar o Site ou os Serviços.
Como nossos Serviços evoluem com o tempo, podemos atualizar, alterar ou descontinuar todos os Serviços ou qualquer parte deles, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. De tempos em tempos, podemos fazer com que você atualize seu software ou hardware para continuar a utilizar nossos Serviços. Também podemos realizar tais atualizações remotamente, sem notificar você.
Reservamo-nos o direito de deixar de oferecer e/ou apoiar os Serviços ou um Jogo em particular ou parte dos Serviços a qualquer momento, seja permanente ou temporariamente, momento em que seu direito de usar os Serviços, ou qualquer parte deles, será automaticamente encerrado ou suspenso. Se isso ocorrer, a menos que a lei aplicável exija o contrário, não seremos obrigados a fornecer reembolsos, benefícios ou outras indenizações a você com relação a elementos desativados dos Serviços ou por quaisquer Itens Virtuais (como definidos abaixo) recebidos ou comprados.
A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODEREMOS LIMITAR, SUSPENDER, RESCINDIR, MODIFICAR OU EXCLUIR CONTAS OU O ACESSO AOS SERVIÇOS OU A QUALQUER PARTE DELES E PROIBIR ACESSO AOS NOSSOS JOGOS E SITES E AOS SEUS CONTEÚDOS, SERVIÇOS E FERRAMENTAS DISPONÍVEIS, OU RETER OU REMOVER CONTEÚDOS DE ARMAZENADOS, E NÃO TEMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO DE COMPENSÁ-LO POR QUAISQUER PERDAS OU RESULTADOS.
3. Licença limitada; quem pode usar os Serviços
3.1 Concessão de licença limitada. Sujeito à sua concordância e à conformidade contínua com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços para os seus próprios fins pessoais, não comerciais e de lazer. Você concorda em não usar os Serviços para qualquer outro fim e concorda que nós não teremos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer dano ou perda decorrente de usos não autorizados.
3.2 Qualificação — Você pode usar os Serviços somente se tiver 16 anos de idade ou mais, e não estiver proibido de usar os Serviços mediante as leis vigentes.
Se você tiver menos de 18 anos ou for menor de idade onde vive, você declara que seus pais ou tutores analisaram e concordaram com estes Termos.
Você não pode usar nossos Serviços se não tiver permissão para receber produtos, incluindo serviços ou software, dos Estados Unidos, por exemplo, se você estiver em um país com embargo aplicado pelos Estados Unidos ou se estiver na lista de Cidadãos Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) do Departamento da Fazenda dos EUA.
3.3 Cadastro e suas informações — É importante que você nos forneça informações precisas, completas e atualizadas para sua conta, e você concorda em atualizar tais informações, conforme for necessário, para mantê-las precisas, completas e atualizadas. Do contrário, é possível que tenhamos que suspender ou rescindir sua conta, a nosso exclusivo critério, e sem aviso prévio. Você concorda em não revelar a senha de sua conta a ninguém e em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, quer você saiba ou não delas.
4. Direitos de propriedade intelectual
Exceto pela licença limitada concedida acima, nossos licenciadores e nós retemos todos os direitos sobre os Serviços, incluindo a tecnologia e o software usados para fornecer os Serviços. Os Serviços são protegidos por leis de direitos autorais, de marca comercial, identidade visual, outros direitos de propriedade intelectual mundiais e outras leis, regras e regulamentos aplicáveis. Estes Termos não garantem a você ou a outra parte quaisquer direitos, títulos ou participações nos Serviços ou em quaisquer conteúdo dos Serviços.
Além disso, você concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar ou, de outra forma, tentar extrair o código-fonte dos Serviços.
Se você violar estes Termos, ou qualquer um de nossos outros termos que se aplicam a você, poderemos tomar medidas, incluindo, entre outras coisas, encerrar sua conta a nosso exclusivo critério, e sem aviso prévio. Além disso, você poderá estar infringindo a lei, inclusive por meio da violação dos nossos direitos de propriedade intelectual. Nossos licenciadores e nós também podemos proteger de forma afirmativa os nossos direitos de propriedade intelectual caso você viole estes Termos, inclusive buscando medida liminar contra você. QUALQUER TENTATIVA SUA DE INTERROMPER OU INTERFERIR NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MINAR OU MANIPULAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DE QUALQUER JOGO, VIOLA ESTE CONTRATO E PODE SER UMA VIOLAÇÃO DAS LEIS CRIMINAIS OU CIVIS.
Se nos enviar quaisquer sugestões de aprimoramento ou informações com relação aos Serviços, ou se você escolher participar de quaisquer pesquisas do Estúdio, projetos de pesquisa ou atividades relacionadas, você concorda que teremos uma licença mundial perpétua, transferível, sublicenciável, livre de direitos e irrevogável para usar as suas sugestões ou informações ou os resultados de quaisquer pesquisas do Estúdio, projetos de pesquisa ou atividades relacionadas, incluindo incorporar as suas sugestões e informações ou quaisquer resultados nos Serviços, sem quaisquer obrigações de remunerar você. Na medida em que seja permitido pela legislação aplicável, você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter com relação a tais sugestões e comentários e/ou os resultados de quaisquer pesquisas do Estúdio, projetos de pesquisa de usuários, ou atividades relacionadas.
5. Política de Privacidade
Consulte em nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.mz.com/privacy-policy, informações sobre como coletamos, armazenamos, usamos, compartilhamos e processamos informações sobre você, seu computador e/ou seu dispositivo móvel. Ao usar os nossos Serviços, você reconhece a aplicação da Política de Privacidade. Se você não deseja que coletemos, armazenemos, usemos ou compartilhemos suas informações nas formas descritas em nossa Política de Privacidade, não deve usar nossos Serviços.
6. Conteúdos de Usuário e monitoramento do uso dos Serviços
Podemos permitir que você ou outros usuários enviem, carreguem, publiquem, transmitam ou de outra forma disponibilizem para nós materiais, dados, informações, comunicações, imagens e sons usando os Serviços (“Conteúdos de Usuário”). Qualquer Conteúdo de Usuário que você postar, publicar ou transmitir será considerado não exclusivo e não confidencial. Você mantém todos os seus direitos de propriedade em seus Conteúdos de Usuário, mas nos concede direito e licença perpétuos, irrevogáveis, transferíveis, sublicenciáveis, totalmente pagos, isentos de royalties, não exclusivos e mundiais para copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar obras derivadas, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, alugar, arrendar, transmitir, exibir e executar publicamente, disponibilizar eletronicamente, irradiar, divulgar ao público por telecomunicação, exibir, executar, inserir em memória de computador e usar e praticar, de qualquer forma, seus Conteúdos de Usuário, bem como quaisquer obras derivadas e modificadas deles em relação aos Serviços, incluindo para marketing e promoção dos Serviços, sem aviso prévio ou consentimento seu, e sem remuneração para você ou qualquer outra pessoa ou entidade. Você concede ao Estúdio o direito incondicional e irrevogável de usar e explorar seu nome, imagem e quaisquer outras informações ou materiais enviados ou transmitidos ao Estúdio em relação com quaisquer Conteúdos de Usuário, sem qualquer obrigação por nós ou compensação para você. Salvo proibição legal, você renuncia a quaisquer direitos de atribuição e/ou quaisquer direitos morais que você possa ter sobre seus Conteúdos de Usuário.
Se você postar, publicar, transmitir ou fizer upload do Conteúdo de Usuário para os nossos Serviços, você afirma, declara e garante que ele:
Como usuário, você é única e pessoalmente responsável por todas as informações que publicar, enviar, transmitir e/ou fornecer a outros em conexão com nossos Serviços, incluindo, sem limitação, Conteúdos de Usuário publicados em fóruns, blogs e recursos de bate-papo entre jogadores.
Não temos nenhuma obrigação de monitorar os Serviços por conteúdo inadequado ou ilegal por parte do usuário ou a conduta de outros jogadores, e não assumimos nenhuma responsabilidade por tais condutas. Também não somos responsáveis pelas informações ou materiais fornecidos por outros jogadores, e não aprovamos Conteúdos de Usuário. Ao utilizar nossos Serviços, você entende que pode estar exposto a uma conduta que pode ser ofensiva ou de outra forma censurável. Não endossamos nenhum Conteúdo de Usuário postado nos Serviços, nem garantimos sua veracidade ou exatidão. Entretanto, se alguém estiver violando estes Termos (incluindo o Código de Conduta estabelecido abaixo) ou fazendo mau uso dos Serviços, informe-nos usando quaisquer links fornecidos nos Serviços ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente.
Embora não tenhamos obrigação de monitorar os Serviços, temos o direito, a nosso exclusivo critério, de monitorar, gravar ou armazenar suas interações com os Serviços ou suas comunicações conosco ou com outros jogadores quando você estiver utilizando os Serviços. Para mais informações, veja nossa Política de Privacidade.
Também podemos, a nosso critério exclusivo, optar por editar, recusar postagens ou remover qualquer Conteúdo de Usuário ou qualquer outro material que consideremos, também a nosso critério exclusivo, ofensivo ou de outra maneira censurável. Se determinarmos que suas comunicações ou Conteúdo de Usuário violam estes Termos, temos o direito, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, de desabilitar sua capacidade de postar Conteúdos de Usuário ou de se comunicar com outros jogadores, ou podemos cancelar seu acesso aos Serviços por completo, entre outras soluções disponíveis.
7. Código de Conduta e nossos direitos de aplicação
7.1. Código de Conduta.
Quando você acessa ou usa qualquer Serviço, você concorda em:
7.2 Descumprimento — O descumprimento deste Código de Conduta pode resultar na suspensão da sua conta e do acesso aos Serviços e/ou sujeitar você a qualquer das penalidades identificadas nestes Termos ou existentes na legislação aplicável.
8. Suas interações com outros usuários
Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros jogadores. Se você tiver um problema com outro jogador, não temos a obrigação de nos envolvermos, mas poderemos se assim desejarmos. Caso solicitemos, você cooperará plenamente com qualquer investigação, inclusive concedendo-nos, entre outros, acesso a qualquer parte de sua conta que possa ser relevante para a investigação.
Salvo disposição em contrário na legislação aplicável, se você tiver um conflito com outro jogador, você isenta a nós (e a nossos funcionários, executivos, diretores, agentes, empresas controladoras/matrizes, coligadas e joint ventures) de qualquer responsabilidade, reivindicação e/ou indenização (por danos materiais diretos ou indiretos) de todo tipo e natureza, conhecidos ou não, que resultem dessa controvérsia ou a ela estejam conectados. Isso inclui indenização por perda de lucro, aviamento, uso ou dados.
Se você se encontra na Califórnia, você renuncia ao §1542 do Código Civil da Califórnia, que diz: “Uma isenção geral não se estende a reivindicações que o credor ou parte renunciante não saiba ou suspeite existirem a seu favor na ocasião da assinatura da isenção e que, se conhecidos pelo credor, poderiam ter afetado de modo relevante o acordo com o devedor ou a parte renunciada.” Se morar fora da Califórnia, você renuncia a qualquer outra legislação, regra ou lei de efeito similar na sua jurisdição.
9. DMCA/Política de direitos autorais
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outrem e pedimos que você faça o mesmo. Respondemos a avisos de suposta infração de direitos autorais que cumpram com a lei Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”, Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital), a Diretiva de Comércio Eletrônico e legislação associada na UE e outras leis locais similares ou equivalentes que possam se aplicar. Para mais informações, acesse nossa página de Direitos Autorais em nosso site para analisar nossas diretrizes de notificação. Reservamo-nos o direito de rescindir, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, o acesso de qualquer jogador aos Serviços se determinarmos que ele seja um “infrator recorrente”.
10. Termos de pagamento
10.1 Compras no jogo e Itens Virtuais.
Fornecemos um serviço na forma de acesso a jogos, Itens Virtuais no jogo ou moeda, incluindo moedas virtuais, dinheiro, fichas ou pontos (coletivamente os “Itens Virtuais”) e nossos outros Serviços. Nos Serviços, você pode usar dinheiro do “mundo real” para obter uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável e o direito de usar Itens Virtuais e/ou outros bens ou serviços exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e de lazer. Como descrito abaixo, você não possui os Itens Virtuais que obteve através de nossos Serviços, independentemente de ter “ganho” ou “comprado” tais Itens Virtuais. Sua conta e quaisquer Itens Virtuais relacionados são de nossa propriedade e os Itens Virtuais não têm valor no “mundo real”.
Quando você compra Itens Virtuais em nossos Jogos em plataformas de terceiros como o Facebook, Apple ou Google, não somos uma parte da transação e sua compra será regida pelos termos e condições de pagamento de tal plataforma de terceiros. Analise atentamente os termos de serviço da plataforma para obter informações adicionais.
Para Itens Virtuais, seu pedido representará uma oferta para nós a fim de obter uma licença e direito limitados para usar os Itens Virtuais relevantes, e aceitaremos a oferta quando aceitarmos o pagamento. Nesse momento, a licença limitada entrará em vigor.
Para pedidos para obter uma licença e direito limitados para usar Itens Virtuais, ao clicar no botão de compra/pedido na janela ou página de compra, você:
Você entende que, embora possa “ganhar”, “comprar” ou “adquirir” Itens Virtuais em nossos Serviços, você não tem a “posse” legal de tais Itens Virtuais e as quantidades de qualquer Item Virtual não se referem a “dinheiro de verdade” ou qualquer saldo de crédito em moedas do mundo real. A quantidade de quaisquer Itens Virtuais ou qualquer saldo em “moeda virtual” exibido em sua conta não tem valor fora do jogo (por exemplo, no mundo real), e constitui uma medida da extensão de sua licença limitada. Podemos modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, com ou sem aviso prévio.
Você não tem permissão para transferir Itens Virtuais fora dos Serviços (por exemplo, no “mundo real”), por exemplo, vendendo, presenteando ou comercializando-os. Não consideraremos tais transferências como legítimas. Além disso, você não pode sublicenciar, negociar, vender ou tentar vender Itens Virtuais por dinheiro “de verdade”, ou trocar Itens Virtuais por qualquer tipo de valor fora de um jogo. Qualquer transferência ou tentativa de transferência é proibida e nula, e podemos encerrar sua conta por esse motivo, entre outras coisas, exercendo outros recursos disponíveis nestes Termos ou lei aplicável.
TODAS AS VENDAS SÃO DEFINITIVAS: VOCÊ RECONHECE QUE NÃO SOMOS OBRIGADOS A OFERECER REEMBOLSOS POR QUALQUER MOTIVO, E QUE NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA INDENIZAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO USADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, QUER TAL ENCERRAMENTO SEJA VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO, OU SE VOCÊ FEZ UM PAGAMENTO POR MEIO DE NOSSO SITE OU SERVIÇOS DE OUTRA PLATAFORMA COMO A DA APPLE, GOOGLE, FACEBOOK OU QUAISQUER OUTROS SITES OU PLATAFORMAS EM QUE OFERECEMOS NOSSOS SERVIÇOS.
AS COMPRAS PARA ADQUIRIR UMA LICENÇA E DIREITO LIMITADOS PARA USAR ITENS VIRTUAIS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
Termos de pagamento adicionais:
Você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis em que você ou qualquer outra pessoa usando uma conta registrada em seu nome incorrer. Podemos revisar os preços dos Itens Virtuais que licenciamos a você por meio dos Serviços a qualquer momento.
10.2 Assinaturas
Alguns de nossos Jogos podem oferecer Serviços por assinatura. Se você comprar uma assinatura (ou se ativar uma assinatura experimental oferecida gratuitamente por um determinado período de tempo que se converte automaticamente em uma assinatura paga, se não for cancelada antes do fim do período experimental), ao clicar no botão de compra, você solicita que comecemos a fornecer os Serviços por assinatura imediatamente e celebra um contrato de assinatura periódico conosco. Você também autoriza a cobrança recorrente de uma taxa de assinatura periódica orçada no momento da compra. Quando você comprar uma assinatura, cobraremos de forma automática e recorrente a forma de pagamento associada à sua conta. Além disso, se você ativar uma assinatura experimental oferecida gratuitamente por um determinado período de tempo e não a cancelar antes do fim do período experimental, ela se converterá automaticamente em uma assinatura paga e começará a cobrar periodicamente o método de pagamento associado à sua conta. Para Serviços por assinatura adquiridos em um Jogo do Estúdio jogado em uma plataforma como a da Apple ou do Google, a plataforma correspondente cobrará você pela taxa de assinatura, aplicando-se os termos de pagamento da plataforma. Analise atentamente os termos de pagamento da plataforma correspondente para obter informações adicionais.
Cobranças de assinaturas serão aplicadas ao instrumento ou forma de pagamento que você forneceu quando iniciou sua assinatura (ou a um instrumento ou forma diferente, se você alterar as informações em sua conta). Observe que os preços e encargos, incluindo as taxas associadas a quaisquer assinaturas ou os preços de quaisquer Itens Virtuais, estão sujeitos a alterações a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Se fizermos uma mudança na taxa de assinatura periódica em dólares dos EUA, notificaremos você previamente.
Sua assinatura será renovada automaticamente a cada período, a menos e até que você rescinda ou nós rescindamos sua assinatura. Você deve cancelar sua assinatura antes que ela se renove a cada período de cobrança (ou cancelar a sua assinatura experimental antes do fim do período experimental); do contrário, o pagamento das taxas de assinatura para o período seguinte será cobrado automaticamente da forma de pagamento escolhida. Você é a única pessoa responsável pelo pagamento em tempo hábil de todas as taxas e encargos e por garantir a exatidão das informações de pagamento associadas à sua conta. Se seu pagamento não for processado por qualquer motivo, sua assinatura poderá ser automaticamente cancelada.
Para assinaturas adquiridas através de uma plataforma como Apple e Google (ou se ativar uma assinatura experimental oferecida gratuitamente por um determinado período de tempo que se converte automaticamente em uma assinatura paga, se não for cancelada antes do fim do período experimental), você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma: basta gerenciar e cancelar sua assinatura a qualquer momento nas “Configurações de conta” do seu dispositivo. Para assinaturas no iOS, consulte a página de suporte da Apple, disponível aqui. Para assinaturas no Google Play, consulte a página de suporte do Google Play disponível aqui.
EXCETO QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS PAGAMENTOS DE ASSINATURA NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HAVERÁ REEMBOLSO OU CRÉDITOS POR PERÍODOS DE ASSINATURA PARCIALMENTE UTILIZADOS.
11. Links para sites, propaganda ou recursos de terceiros
Nossos Serviços talvez tenham propagandas nossas ou de nossas outras empresas. Nossa Política de Privacidade explica que informações compartilhamos com os anunciantes. Leia-a cuidadosamente.
Às vezes fornecemos links em nossos jogos ou nos Serviços para sites ou recursos de outras empresas terceirizadas. Fornecemos esses links somente como uma conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites, nem pelos recursos ou links exibidos em tais sites. Não somos responsáveis por qualquer reivindicação relacionada a qualquer conteúdo, bens e/ou serviços de terceiros, e você reconhece ter responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do seu uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.
Observe também que não controlamos sites ou recursos de terceiros vinculados e eles podem coletar dados ou solicitar que você lhes forneça informações pessoais ou outras informações, ou podem coletar automaticamente informações suas. Quando você utiliza esses sites e serviços de terceiros, a empresa terceirizada pode ou não lhe pedir permissão para acessar suas informações e conteúdo. Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas comerciais ou políticas de privacidade dessas outras empresas, nem pela forma como coletam, utilizam ou compartilham as informações que obtêm de você.
12. Rescisão
Temos o direito de rescindir seu acesso e uso dos Serviços a nosso critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Na ocasião de qualquer rescisão, interrupção ou cancelamento de Serviços ou de sua conta, todas as disposições destes Termos que por sua natureza devam subsistir subsistirão, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenção de garantia, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos.
13. Indenização
Se você infringir a lei ou estes Termos e tal infração resultar em perdas, ou danos, ou reivindicação, ou responsabilidade contra nós, você concorda em indenizar-nos, defender-nos e isentar-nos de (o que significa que você concorda em compensar-nos por) tal perda, dano, reivindicação ou responsabilidade, incluindo nossos honorários e despesas advocatícias. Podemos exercer o controle exclusivo da defesa de qualquer ação legal sujeita a indenização por você, às suas próprias custas. Você concorda em cooperar na nossa defesa em tais ações. Envidaremos esforços razoáveis para notificar você de qualquer reivindicação pela qual esteja obrigado a nos indenizar.
14. Exclusões de garantia
Não fazemos promessas ou garantimos que os Serviços ou qualquer conteúdo presente neles estará sempre disponível, não terá interrupções ou não apresentará erros. Conforme estabelecido acima, o desempenho de nossos Serviços pode ser afetado pelo seu hardware, software e/ou acesso à internet, dos quais não temos controle. Além disso, podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte de nossos Serviços por razões comerciais ou operacionais.
O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA RECLAMAÇÃO APLICÁVEL, NÃO DAMOS GARANTIAS, CONDIÇÕES OU OUTROS TERMOS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SOBRE OS SERVIÇOS. SEM PREJUÍZO AO DISPOSTO ACIMA, EXCLUÍMOS EXPLICITAMENTE QUAISQUER GARANTIAS DE TÍTULOS OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA USO HABITUAL, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, CONTRA EVICÇÃO, NÃO INFRAÇÃO OU DISPONIBILIDADE, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. NÃO OFERECEMOS GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ATENDAM AOS SEUS REQUISITOS OU QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. NÃO OFERECEMOS GARANTIA EM RELAÇÃO À QUALIDADE, PRECISÃO, PONTUALIDADE, VERACIDADE, COMPLETUDE OU CONFIABILIDADE DE QUAISQUER CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS.
Se seu estado ou país não permitir essas isenções de responsabilidade, elas não se aplicarão a você. Se seu estado ou país exigir um determinado período para o qual se aplica uma garantia, este será ou o mais curto de 30 (trinta) dias a partir de sua primeira utilização dos Serviços, ou o período mais curto exigido por lei.
15. Limitação de Responsabilidade
VOCÊ RECONHECE QUE NEM NÓS NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO NOSSAS EMPRESAS CONTROLADORAS/MATRIZES) SEREMOS RESPONSÁVEIS:
O RISCO DE USAR OS SERVIÇOS E SITES OU RECURSOS EXTERNOS DEPENDE INTEIRAMENTE DE VOCÊ, ASSIM COMO O RISCO DE FERIMENTOS CAUSADOS PELOS SERVIÇOS DE SITES OU RECURSOS EXTERNOS.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE NESTES TERMOS APLICAM-SE A TODOS OS DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS SERVIÇOS, OU RELACIONADO AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, SOB QUALQUER CAUSA DE AÇÃO EM QUALQUER JURISDIÇÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AÇÕES POR QUEBRA DE GARANTIA, QUEBRA DE CONTRATO OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA). SE VOCÊ RESIDE EM UMA JURISDIÇÃO QUE NÃO PERMITE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INDENIZAÇÃO INCIDENTAL OU POR DANOS INDIRETOS; TALVEZ A LIMITAÇÃO ACIMA NÃO SE APLIQUE A VOCÊ.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS VIGENTES, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO ESTÚDIO E QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO NOSSAS MATRIZES) SE LIMITA À QUANTIA TOTAL QUE VOCÊ NOS PAGOU NO PERÍODO DE SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA NA QUAL VOCÊ APRESENTAR PELA PRIMEIRA VEZ QUAISQUER DESSAS REIVINDICAÇÕES. SE VOCÊ NÃO TIVER PAGADO AO ESTÚDIO QUALQUER QUANTIA NESSE PERÍODO DE SEIS (6) MESES, SEU RECURSO ÚNICO E EXCLUSIVO PARA QUALQUER CONTROVÉRSIA COM O ESTÚDIO SERÁ PARAR DE USAR OS SERVIÇOS E CANCELAR SUA CONTA.
Alguns estados ou países não permitem a exclusão de certas garantias ou as limitações/exclusões de responsabilidade descritas acima, o que significa que essas limitações/exclusões podem não se aplicar a você, caso resida em um desses estados ou países. Na extensão em que não pudermos, por questão de lei vigente, recusar qualquer garantia ou limitar nossa responsabilidade conforme disposto no presente instrumento, o escopo de tal garantia e a extensão de nossa responsabilidade serão os mínimos permitidos mediante tal lei vigente.
16. Limitação de tempo para reivindicações
Você concorda que qualquer reivindicação decorrente ou relacionada ao seu relacionamento conosco, inclusive seu uso dos Serviços, deve ser apresentada dentro de 1 (um) ano após o surgimento da base factual da reivindicação; do contrário, sua reivindicação será permanentemente vedada e considerada intempestiva.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos e nossa relação serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, exceto quando houver conflito entre leis.
Além disso, você concorda com o foro dos tribunais do Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA para resolver qualquer controvérsia ou reivindicação que se relacionar ou decorrer de conexão com os Serviços (bem como quaisquer controvérsias e reivindicações não contratuais relativas ou que decorrerem de conexão com os Serviços).
18. Processo Informal de Resolução de Disputas; Cláusula Compromissória; Renúncia a ações coletivas
LEIA ESTE ARTIGO CUIDADOSAMENTE. ELE AFETA OS SEUS DIREITOS E INCLUI UMA RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E À POSSIBILIDADE DE AJUIZAR QUALQUER AÇÃO COLETIVA.
Visão Geral; Notificação de Reclamação e o devido Processo Informal de Resolução de Disputas
Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação derivada de ou relativa a estes Termos, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, rescisão ou infração, ou seu uso dos Serviços, as partes contratantes farão consultas e negociações entre si e, reconhecendo seus interesses mútuos, tentarão alcançar uma solução satisfatória, primeiro por meio do Atendimento ao Cliente e depois através de um Processo Informal de Resolução de Disputas, como descrito abaixo. Se esses esforços informais não resolverem a preocupação ou a questão, conforme explicado mais detalhadamente abaixo, cada um de nós concorda em resolver qualquer controvérsia entre nós por meio de arbitragem vinculante ou de juizados especiais, em vez da justiça comum.
Se você tiver qualquer preocupação ou problema com os Serviços, a maioria das questões ou problemas dos usuários podem ser resolvidos entrando em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente em [email protected]. Antes de iniciar o Processo Informal de Resolução de Disputas (como descrito abaixo) ou qualquer arbitragem ou processo em tribunal de acordo com este Artigo, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente para resolver seu problema. A maioria das controvérsias podem ser resolvidas dessa forma.
Se houver qualquer questão ou conflito que o Atendimento ao Cliente não possa resolver, você concorda em tentar resolver o conflito informalmente (o “Processo Informal de Resolução de Disputas”) e de boa-fé, entrando em contato conosco e fornecendo uma notificação de reclamação por escrito (a “Notificação de Reclamação”) para o endereço fornecido abaixo para Citações e Intimações ou enviando um e-mail para [email protected]. A Notificação de Reclamação deve nos fornecer uma descrição individualizada e detalhada da natureza e da base factual de suas reivindicações pessoais, bem como a isenção buscada, incluindo o valor específico de qualquer isenção monetária e a base para seu cálculo dessa isenção. Sua Notificação de Reclamação só pode incluir suas reclamações pessoais individuais e não pode ser combinada com uma Notificação de Reclamação de outros indivíduos. Após enviar sua Notificação de Reclamação, você concorda em se reunir e comunicar por e-mail, telefone ou videoconferência (utilizando plataformas como o Zoom, por exemplo), de boa-fé em relação à sua reclamação individual antes de tomar qualquer outra medida.
Se qualquer conflito relacionado à sua notificação de reclamação não puder ser resolvido através do Processo Informal de Resolução de Disputas dentro de 60 (sessenta) dias após o nosso recebimento da Notificação de Reclamação, este Artigo explica como você e nós concordamos em resolvê-la. Conforme explicado mais detalhadamente abaixo, cada um de nós concorda em resolver qualquer controvérsia entre nós por meio de arbitragem vinculante ou de juizados especiais, em vez da justiça comum. VOCÊ COMPREENDE QUE VOCÊ E NÓS ESTAMOS RENUNCIANDO AO DIREITO DE AJUIZAR E AO DIREITO DE TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.
Independência das cláusulas
Este Artigo 18 se aplica na máxima extensão permitida pela legislação vigente. Caso qualquer autoridade competente considere quaisquer partes deste Artigo ilegais ou nulas, tais disposições serão retiradas e o restante do Artigo terá pleno vigor.
Se qualquer autoridade competente determinar que as leis vigentes vedam a arbitragem de qualquer reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, então tal reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, e somente tal reivindicação, causa de pedir ou recurso, será independente desta Cláusula Compromissória (como descrita abaixo) e será apresentada a uma jurisdição competente. Caso uma reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado torne-se independente de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reivindicações, causas de pedir ou recursos solicitados que não estiverem sujeitos à arbitragem serão suspensos até que todas as reivindicações, causas de pedir e recursos solicitados que possam ser arbitrados sejam resolvidos pelo árbitro.
Cláusula Compromissória; Exceções à Cláusula Compromissória
Se não conseguirmos resolver nossa controvérsia por meio do Atendimento ao Cliente ou através de um Processo Informal de Resolução de Disputas (como descrito acima), VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER QUAISQUER CONTROVÉRSIAS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE INDIVIDUAL, INCLUINDO AS REIVINDICAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER ASPECTO DO RELACIONAMENTO ENTRE NÓS, A SUA DECISÃO DE BAIXAR O JOGO, AO SEU USO DO JOGO, A QUAISQUER CONTEÚDOS DE USUÁRIO OU À SUA CONTA.
Esta Cláusula Compromissória deve ser interpretada de forma ampla e aplica-se a todos os conflitos e reivindicações de qualquer tipo, ao amparo de qualquer teoria jurídica (quer baseada em contrato, obrigação, legislação, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica) que você possa ter ou afirmar contra nós, inclusive quaisquer controvérsias ou reivindicações apresentadas por você ou que venham a surgir após você parar de usar os Serviços ou excluir sua conta do Jogo, parar de usar o Jogo ou excluir o aplicativo do Jogo. Esta Cláusula Compromissória também se aplica a quaisquer reivindicações que sejam atualmente objeto de alegado litígio coletivo no qual você não seja membro de uma classe certificada.
Você e nós concordamos que o árbitro terá a autoridade exclusiva para resolver qualquer reivindicação relativa à interpretação, aplicabilidade ou validade dos termos ou redação deste contrato, inclusive se qualquer reivindicação entre nós estiver sujeita a esta Cláusula Compromissória (isto é, o árbitro decidirá a arbitrabilidade de qualquer reivindicação) e se toda ou qualquer parte destes termos for nula ou anulável.
Observe que uma arbitragem é um processo perante um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri. A arbitragem é menos formal que um processo judicial e estabelece uma fase de instrução mais limitada. Ela segue regras diferentes dos processos em juízo e está sujeita a reexame muito limitado em juízo. O árbitro prolatará uma decisão por escrito e apresentará uma declaração de razões, se solicitada por qualquer das partes. VOCÊ COMPREENDE QUE VOCÊ E NÓS ESTAMOS RENUNCIANDO AO DIREITO DE AJUIZAR E AO DIREITO DE TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.
Exceções à Cláusula Compromissória
Este Artigo não se aplica aos seguintes tipos de reivindicações ou controvérsias, que você ou nós podemos ajuizar, em conformidade com o Artigo 17 acima:
(1) reivindicações de violação ou outros usos indevidos de direitos de propriedade intelectual, inclusive reivindicações buscando medida liminar; e
(2) reivindicações por medidas liminares por infrações destes Termos.
Este Artigo não impede que você apresente sua controvérsia a um órgão governamental federal, estadual ou municipal que possa, se a lei permitir, buscar tutela jurisdicional para você junto a nós. Além disso, qualquer de nós pode ajuizar uma reivindicação em juizados especiais no condado de Santa Clara, na Califórnia, ou no condado onde você mora, ou em algum outro local que ambos definirmos, se tais pleitos preencherem os requisitos de ajuizamento perante tal juízo de pequenas causas/juizado especial. Se uma das partes apresentar uma reclamação em arbitragem que poderia ter sido apresentada em um juizado de pequenas causas/especial, a outra parte pode optar por resolver a reclamação através de um juizado de pequenas causas/especial (e não de arbitragem) notificando a outra parte antes da nomeação de um árbitro; ao receber tal notificação, o provedor de arbitragem encerrará administrativamente o caso antes de avaliar quaisquer taxas e a parte que apresenta a reclamação deve continuar através do juizado de pequenas causas/especial, em vez de um de arbitragem.
Procedimentos para a arbitragem
A Lei Federal da Arbitragem (Federal Arbitration Act) se aplica a este Artigo. A arbitragem será regida em conformidade com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados (as “Regras”) da JAMS (“JAMS”), conforme modificada por estes Termos. As Regras estão disponíveis em https://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/. O árbitro estará vinculado por estes Termos. Em caso de conflito entre as regras do provedor de arbitragem e os Termos, inclusive com relação à avaliação dos honorários e custos da arbitragem, estes Termos prevalecerão.
Para iniciar um processo de arbitragem, use o formulário do site da JAMS (https://www.jamsadr.com/submit/).
Qualquer arbitragem que esteja de acordo com este Artigo que deva ser realizada pessoalmente ocorrerá de acordo com as Regras e estes Termos. As partes concordam que quaisquer procedimentos ao vivo, incluindo audiências de arbitragem, sejam conduzidos em um local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, levando em consideração sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes.
O pagamento de todas as taxas de apresentação, administrativas, de arbitragem e custos de arbitragem será regido em conformidade com as Regras exceto conforme modificado por estes Termos. Se a sua reivindicação for de até US$ 25.000 (vinte e cinco mil dólares americanos), concordamos em reembolsar a sua parte dos custos da arbitragem, inclusive a sua parte das taxas do árbitro, no final do processo, a menos que o árbitro determine que suas reivindicações sejam fúteis ou foram apresentadas para um propósito indevido, ou seus custos de arbitragem não sejam razoáveis, conforme determinado pelo árbitro. Se você pleitear mais de US$ 25.000, os custos da arbitragem, inclusive a remuneração do árbitro, serão divididos entre você e nós, em conformidade com as regras do provedor de arbitragem. Não obstante o acima exposto, se você demonstrar que não pode arcar com as taxas ou custos de arbitragem, qualificar-se para uma isenção legal ou se o árbitro determinar que seu pagamento de qualquer parte dos custos ou taxas seria proibitivo (em comparação com o litígio), eles serão pagos por nós. Independentemente do valor que você reivindicar, nenhuma das partes terá o direito de que seus honorários advocatícios ou custas sejam pagos pela outra parte, desde que, no entanto, uma das partes possa reivindicar a recuperação dos honorários advocatícios e custas de arbitragem se o árbitro determinar que suas reivindicações (ou reconvenções) sejam fúteis ou que tenham sido apresentadas para um propósito indevido.
Para usuários de fora dos EUA
Em caso de qualquer controvérsia ou reivindicação derivada de ou relativa a estes Termos, inclusive qualquer questão relativa à sua existência, validade, rescisão ou infração, as partes contratantes farão consultas e negociações entre si em boa-fé e, reconhecendo seus interesses mútuos, tentarão alcançar uma solução satisfatória. Se não alcançarem uma solução satisfatória dentro de um período de 60 (sessenta) dias, mediante notificação por qualquer uma das partes à(s) outra(s), qualquer controvérsia ou reivindicação não resolvida será dirimida por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Solução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution, “ICDR”) (www.icdr.org), em conformidade com as disposições das respectivas Regras de Arbitragem Internacional. O local da arbitragem será em Londres, na Inglaterra, e o número de árbitros deverá ser 1 (um). O idioma a ser usado nos procedimentos arbitrais será o inglês.
Exceto conforme possa vir a ser requerido por lei, nenhuma das partes nem seus representantes podem divulgar a existência, conteúdo ou resultados de qualquer arbitragem ao amparo deste instrumento sem o consentimento prévio por escrito do Estúdio. A União Europeia também opera uma plataforma on-line de resolução de conflitos que pode ser encontrada em www.ec.europa.eu/consumers/odr.
Isenção de Ação Coletiva e Ação Representativa
Para disputas que surjam entre nós e você, ou qualquer outro usuário, você e nós concordamos que só podemos fazer uma reivindicação um contra o outro em uma base individual. NEM VOCÊ NEM NÓS PODEMOS APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO DA CLASSE EM UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM DE CLASSE, AÇÃO CONSOLIDADA OU AÇÃO REPRESENTATIVA. O ÁRBITRO NÃO PODE COMBINAR A REIVINDICAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM ÚNICO CASO, E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER PROCESSO DE ARBITRAGEM CONSOLIDADO, DE CLASSE OU REPRESENTATIVO, A MENOS QUE AMBOS CONCORDEMOS O CONTRÁRIO POR ESCRITO. NÃO OBSTANTE, SE QUALQUER PARTE DESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS FOR CONSIDERADA NULA OU INVÁLIDA, O ÁRBITRO TERÁ AUTORIDADE PARA EXPEDIR TODO E QUALQUER RECURSO AUTORIZADO POR LEI.
VOCÊ ENTENDE QUE, NA AUSÊNCIA DESTA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, TERIA O DIREITO A LITÍGIO, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE SER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. PORÉM, VOCÊ ENTENDE E OPTA QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO SEJA DECIDIDA INDIVIDUALMENTE E APENAS POR ARBITRAGEM.
Citações e intimações
Para iniciar arbitragem ou qualquer processo judicial contra nós, você deve enviar os documentos citatórios adequados para nosso representante registrado em: United Agent Group Inc., 3411 Silverside Road, Tatnall Building #104, Wilmington, New Castle, DE, 19810, United States.
Alterações deste Artigo
Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, concordamos que, se fizermos qualquer alteração futura neste Artigo, você poderá rejeitar qualquer alteração enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 (trinta) dias após a alteração para: [email protected].
19. Aviso para Califórnia
Segundo o Artigo 1789.3 do Código Civil da Califórnia, consumidores da Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico de direito do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834 ou pelos telefones 1-(916) 445-1254 ou 1-(800) 952-5210.
Você pode entrar em contato conosco por escrito com mensagem aos cuidados de: “Jurídico”, 1100 Page Mill Road, Palo Alto, CA 94304.
20. Termos diversos
Alerta de fotossensibilidade — Algumas pessoas podem reagir a certas imagens, fundos, características ou efeitos, incluindo padrões de luz ou luzes piscando (independentemente de terem uma condição diagnosticada ou histórico) em nossos Serviços, site ou outro conteúdo. Se você ou qualquer pessoa de sua família tiver uma condição epilética, consulte seu médico antes de jogar. Se você tiver quaisquer problemas ou sintomas durante o uso de nossos Serviços, ou ao jogar um Jogo, interrompa IMEDIATAMENTE seu uso e consulte um médico antes de retornar aos nossos Serviços ou retomar o jogo.
Contrato completo — Estes Termos constituem o entendimento e acordo integral e exclusivo entre nós e você em relação aos Serviços, e estes Termos revogam e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo/contrato anterior, oral ou por escrito, entre nós e você em relação aos Serviços.
Independência das cláusulas — Se por qualquer motivo uma jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou nula, tal disposição será cumprida na máxima extensão permissível e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor.
Nenhuma cessão ou transferência de sua parte — Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa sua de ceder ou transferir estes Termos sem tal consentimento será nula. Nós podemos ceder ou transferir estes Termos livremente, sem restrições. Sujeitando-se ao disposto acima, estes Termos serão vinculantes às partes, seus sucessores e designados permitidos.
Avisos — Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas por nós mediante estes Termos, incluindo os avisos relativos a modificações nestes Termos, serão dados: (i) por e-mail; ou (ii) por publicação nos Serviços. Para avisos dados por e-mail, a data de recebimento será considerada a data na qual nós enviarmos o aviso por e-mail.
Sem renúncia — Nossa falta ao exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. Tal renúncia de qualquer direito ou disposição será efetiva somente por escrito e quando assinada por nosso representante devidamente autorizado. Salvo disposição expressa do contrário nestes Termos, o exercício de qualquer das partes de qualquer um de seus recursos mediante estes Termos ocorrerá sem prejuízo aos seus outros recursos, mediante estes Termos ou não.
21. Informações de contato
Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].